Medidas anunciadas pelo governo aumentam exigências de identificação e transparência em publicidade digital, especialmente em anúncios financeiros.
A publicidade digital entrou em uma nova fase de fiscalização no Brasil. Em 23 de setembro de 2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou novas regras para anúncios e conteúdos impulsionados publicados em redes sociais e outras plataformas digitais. A medida busca dificultar o uso da publicidade online para aplicar golpes, divulgar ofertas fraudulentas e enganar consumidores por meio de campanhas patrocinadas. O foco principal está na identificação dos responsáveis pelos anúncios e no aumento da transparência das plataformas, especialmente quando a publicidade envolve serviços financeiros.
A mudança interessa diretamente a quem compra pela internet, trabalha com marketing digital, administra páginas comerciais ou depende de anúncios para conquistar clientes. Isso porque a publicidade patrocinada passou a ter um papel central na descoberta de produtos, serviços e oportunidades online. Ao mesmo tempo, o crescimento desse mercado também criou novas possibilidades para criminosos utilizarem anúncios aparentemente legítimos como porta de entrada para fraudes.
O que muda para os anúncios publicados nas plataformas digitais
A nova regulamentação foi estabelecida por uma Portaria Conjunta envolvendo a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais e a Secretaria de Políticas Digitais. Segundo o Ministério da Justiça, as regras se aplicam a anúncios e conteúdos impulsionados, ou seja, publicações que recebem investimento para alcançar mais usuários em redes sociais e outras plataformas que hospedam conteúdo de terceiros. A preocupação está principalmente em situações nas quais a publicidade pode induzir o consumidor ao erro ou facilitar fraudes digitais.
Entre os pontos previstos estão medidas de identificação e transparência relacionadas aos anunciantes. A intenção é permitir que informações sobre quem está por trás de determinada publicidade possam ser utilizadas para rastrear responsáveis quando houver suspeita de golpe ou fraude. A iniciativa complementa outras medidas anunciadas pelo governo nos últimos dias, incluindo regras para a guarda de informações de anunciantes com o objetivo de facilitar investigações envolvendo crimes praticados no ambiente digital. Para o usuário comum, isso representa uma tentativa de tornar menos opaco o caminho entre o anúncio visualizado, a empresa divulgada e o responsável pela campanha.
O tema ganhou importância porque os anúncios patrocinados deixaram de ser apenas uma ferramenta de grandes empresas. Pequenos negócios, profissionais autônomos, criadores de conteúdo e lojas virtuais também utilizam publicidade paga para encontrar clientes. Quando uma campanha fraudulenta imita uma marca conhecida ou utiliza uma oferta muito atraente, o usuário pode ter dificuldade para distinguir uma publicidade legítima de uma tentativa de golpe. A nova regra procura aumentar a responsabilidade sobre esse ecossistema sem eliminar o funcionamento normal da publicidade online.
Por que os golpes em anúncios preocupam quem trabalha na internet
A publicidade fraudulenta pode atingir diferentes etapas da jornada digital. Um usuário pode encontrar um anúncio enquanto navega em uma rede social, clicar em uma oferta e ser direcionado para uma página que imita uma empresa conhecida. Também existem situações em que criminosos utilizam nomes, imagens e elementos visuais semelhantes aos de instituições verdadeiras para criar uma aparência de legitimidade. O problema não está apenas no anúncio isoladamente, mas em toda a sequência que pode ocorrer depois do clique.
Dados da TIC Domicílios 2025, pesquisa do CGI.br por meio do Cetic.br, mostram a dimensão desse ambiente digital no país. O levantamento aponta 157 milhões de usuários de internet no Brasil pelo conceito tradicional e 163 milhões, equivalentes a 88% da população, pelo conceito ampliado. A pesquisa também mostra que verificar se uma informação encontrada na internet é verdadeira é uma habilidade praticada por metade dos usuários, enquanto 46% afirmam adotar medidas de segurança como senhas fortes ou autenticação em duas etapas. Esses números ajudam a explicar por que transparência nos anúncios e educação digital precisam caminhar juntas.
Para quem trabalha com marketing digital, a mudança também traz uma questão prática: confiança passa a ser parte ainda mais importante da estratégia de aquisição de clientes. Empresas que anunciam produtos ou serviços precisam manter informações claras sobre identidade, oferta, condições comerciais e canais de atendimento. Criadores de conteúdo que participam de campanhas patrocinadas também precisam ter atenção redobrada ao divulgar ofertas, principalmente quando existe relação com serviços financeiros. A publicidade pode continuar sendo uma ferramenta de crescimento, mas a credibilidade do anunciante tende a se tornar cada vez mais importante para reduzir riscos e preservar a relação com o público.
Como o usuário pode identificar uma publicidade suspeita
Mesmo com novas exigências para as plataformas, o usuário continua tendo um papel importante na prevenção de golpes. Um anúncio aparecer dentro de uma rede social não significa, por si só, que a oferta seja verdadeira ou que a empresa anunciada seja legítima. Antes de fornecer dados pessoais, realizar pagamentos ou informar senhas, vale conferir o endereço oficial da empresa e procurar informações diretamente em canais confiáveis. Desconfiança também é necessária quando uma publicidade apresenta uma promessa muito vantajosa, cria urgência exagerada ou exige pagamento imediato para liberar suposto benefício.
O cuidado é especialmente importante em anúncios relacionados a dinheiro, renegociação de dívidas, investimentos, crédito e outros serviços financeiros. Em agosto, o Ministério da Fazenda já havia alertado sobre anúncios fraudulentos encontrados em plataformas digitais, incluindo campanhas que utilizavam indevidamente nomes e imagens de órgãos públicos e empresas conhecidas. O levantamento citado pelo órgão identificou centenas de anúncios fraudulentos, mostrando que a publicidade paga pode ser utilizada como mecanismo para ampliar rapidamente o alcance de uma fraude. A nova regulamentação anunciada em setembro busca justamente aumentar a capacidade de identificação e responsabilização nesse ambiente.
Para consumidores, uma regra simples continua válida: o anúncio deve ser tratado como uma porta de entrada, e não como prova definitiva de autenticidade. Para empresas, agências e profissionais de marketing, o cenário exige ainda mais cuidado com parceiros, campanhas, páginas de destino e informações utilizadas na publicidade. A combinação entre transparência das plataformas, fiscalização e comportamento atento dos usuários pode reduzir o espaço para campanhas fraudulentas sem impedir o crescimento do comércio eletrônico e dos negócios digitais.
A mudança anunciada pelo governo mostra como a publicidade passou a ocupar uma posição estratégica na segurança da internet brasileira. Com milhões de pessoas utilizando plataformas digitais para comprar, trabalhar, pesquisar produtos e contratar serviços, anúncios patrocinados também se tornaram um ponto sensível para consumidores e empresas. As novas regras colocam mais atenção sobre a identificação dos anunciantes e a transparência das campanhas, enquanto dados do CGI.br reforçam o tamanho do público exposto diariamente ao ambiente digital.
Para quem vive da internet, o principal impacto está na necessidade de construir confiança desde o primeiro contato. Usuários devem verificar ofertas antes de fornecer informações ou fazer pagamentos, enquanto empresas e profissionais precisam manter publicidade, identidade e canais de atendimento coerentes. A tendência é que segurança, transparência e credibilidade deixem de ser apenas preocupações jurídicas e passem a fazer parte cada vez mais importante da própria estratégia de presença digital.
Fontes:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública — Novas regras para publicidade digital visam conter fraudes e golpes
- Ministério da Justiça — Três portarias para reforçar a proteção no ambiente digital
- Ministério da Fazenda — Alerta sobre anúncios e e-mails falsos usados em golpes
- CGI.br/Cetic.br — TIC Domicílios 2025: principais resultados
- Cetic.br — Indicador de usuários de internet da TIC Domicílios 2025
- Ministério da Justiça — Acordo com o Conar para atuação na publicidade digital
