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A decisão do Desembargador Alexandre Victor de Carvalho: a intimação no caso e a implicação na apelação criminal
O direito à ampla defesa e ao contraditório é um dos pilares do sistema judiciário brasileiro. Em um caso emblemático,…
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A crise global da migração e dos refugiados: entenda quais são os desafios e oportunidades
Para Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira, a migração e o deslocamento forçado de pessoas têm sido tema recorrente na agenda…
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Anfitrião, a solução para sua locação está mais perto do que imagina
Quem tem um imóvel disponível para aluguel por temporada sabe que transformar essa propriedade em…
Navegando em cenários econômicos: estratégias para empresas se destacarem
De acordo com Braulio Henrique Dias Viana, em meio a constantes mudanças e desafios nos…
Geração de energia para autoconsumo coletivo: implicações jurídicas e tributárias do modelo compartilhado
O empresário Leonardo Manzan informa que a geração de energia para autoconsumo coletivo tem ganhado…
União Europeia avança na segurança digital com teste de verificação de idade para redes sociais
A União Europeia está pronta para implementar um sistema rigoroso de verificação de idade para…
Qual é a diferença entre posse e propriedade no direito civil? Descubra agora!
Quando se trata de bens no âmbito jurídico, posse e propriedade são conceitos frequentemente confundidos.…