O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, destaca que a recuperação judicial é um instrumento jurídico estratégico para empresários e produtores que enfrentam crises financeiras. Esse mecanismo não deve ser visto como um último recurso, mas sim como uma medida legal que pode reorganizar dívidas, preservar empregos e garantir a continuidade da atividade econômica. Interessado em saber como? Continue a leitura e entenda como essa ferramenta pode ser decisiva para proteger sua empresa.
O que é a recuperação judicial e qual o seu objetivo principal?
De acordo com o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, a recuperação judicial é um procedimento previsto na Lei 11.101/2005, criado para possibilitar que empresas em crise financeira reestruturem suas dívidas e mantenham suas atividades. Diferente da falência, que encerra as operações, esse processo busca viabilizar a continuidade do negócio e equilibrar os interesses entre credores e devedores, como comenta o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório.
Isto posto, a recuperação judicial cumpre uma função social relevante: preserva empregos, garante a circulação de bens e serviços e contribui para a estabilidade econômica regional. Dessa forma, para um produtor rural ou um empresário do setor industrial, essa medida pode representar a chance de negociar com bancos, fornecedores e parceiros sem interromper a produção.
Quando a empresa deve considerar a recuperação judicial?
Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, identificar o momento certo é essencial para que a recuperação judicial seja eficaz. Tendo isso em vista, empresas que acumulam execuções, bloqueios de contas ou enfrentam dificuldades para honrar compromissos recorrentes já apresentam sinais de alerta. Aliás, é comum que empresários adiem a decisão, o que agrava ainda mais a situação e reduz as chances de aprovação de um plano de reestruturação viável.
Conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, um dos pontos-chave é analisar se ainda existe capacidade de geração de receita. Portanto, se a empresa consegue manter operações mínimas, a recuperação judicial pode ser a solução. Para tanto, recomenda-se uma avaliação prévia com especialistas em direito empresarial, que atuam unindo rigor técnico com sensibilidade econômica.
Quais são os requisitos para pedir a recuperação judicial?
Para ter acesso ao processo, a lei exige que o empresário esteja regularmente inscrito no CNPJ e exerça atividade há pelo menos dois anos. Além disso, de acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, não pode ter sido condenado por crimes falimentares ou ter pedido recuperação nos últimos cinco anos. isto posto, entre outras condições que precisam ser observadas, destacam-se:
- Apresentação de documentação contábil completa: balanços, demonstrações financeiras e relatório detalhado da situação patrimonial.
- Elaboração de um plano de recuperação: documento que descreve prazos, formas de pagamento e estratégias para retomada da viabilidade.
- Capacidade mínima de operação: a empresa deve comprovar que consegue manter suas atividades durante o período do processo.
Esses requisitos demonstram que a recuperação judicial não é apenas um direito, mas um compromisso de transparência e responsabilidade. Assim sendo, o sucesso do pedido depende do preparo antecipado e da clareza das informações fornecidas ao juiz e aos credores.
Quando a recuperação judicial pode salvar seu negócio
Em última análise, a recuperação judicial é um instrumento jurídico que deve ser considerado antes que a crise se torne irreversível. Pois, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o momento ideal é quando a empresa ainda possui condições de operar, mas precisa de um fôlego extra para reorganizar passivos e negociar com credores. Portanto, mais do que evitar a falência, trata-se de uma medida estratégica para preservar a atividade econômica, proteger empregos e manter a confiança do mercado.
Autor: Charles Demidov
