A inteligência artificial (IA) tem se consolidado, a cada inovação, como o novo “Eldorado” do mundo dos negócios. O Brasil está longe de uma posição de lado a lado, ou à frente, de gigantes internacionais, como a nova queridinha do setor, Nvidia (NVDC34), mas especialistas analisam se essa chance pode surgir com uma boa regulamentação.
O PL (Projeto de Lei) 2338/23, apelidado de PL da inteligência artificial, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue em discussão no Congresso Nacional, por parte da CTIA (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil).
A proposta, se aprovada nos termos atuais, influencia diretamente as empresas brasileiras que trabalham no setor de tecnologia. Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados & Associados, reforçou um ponto positivo nessa regulamentação, que pode, por fim, atrair investimentos domésticos e externos.
“O mercado terá diretrizes claras sobre o desenvolvimento e a utilização de IA, o que pode estimular a inovação e a competição saudável”, afirmou.
No entanto, o caminho não se mostra tão simples. Considerando as intermináveis críticas que o empresariado tece sobre a burocracia e legislação brasileira, Vlavianos também destacou alguns prejuízos que as empresas podem enfrentar.
“A imposição de normas rígidas poderá representar um desafio para empresas que precisam se adequar rapidamente às novas exigências, especialmente as que envolvem privacidade e proteção de dados”, frisou.
Dentre os negócios que despontam em tecnologia no Brasil, Bruno Corano, economista e investidor da Corano Investimentos, apontou as empresas que vendem softwares por assinatura, como a TOTVS, como os grandes destaques.
“As empresas que estão cotadas na bolsa no Brasil sofrem com o mal desempenho do sistema econômico de investimento nacional. Assim fica incomparavelmente mais atrativo, mais líquido, mais dinâmico, mais interessante não investir em ações de tecnologia no Brasil”, avaliou.
Corano ressalta, ainda, que apesar de haver outras oportunidades de investimento em tecnologia no Brasil, com venture capital, que oferecem risco maior. “Isso porque existem vários pólos que são centros de inovação, como por exemplo Florianópolis”, indicou.
Segundo Vlavianos, mesmo estando em estágio crescente, o desenvolvimento de produtos brasileiros com IA tem desafios significativos. Entre eles, justamente, a falta de regulamentação, que gera incertezas para empresas e investidores.
“Atualmente, o Brasil possui uma série de iniciativas acadêmicas e empresariais voltadas para a IA, mas ainda carece de maior integração entre pesquisa e aplicação prática”, disse.
A advogada acredita que o incentivo à pesquisa e colaboração pública e privada, através de políticas públicas, é crucial para elevar o nível de desenvolvimento da IA no País,
Quais outros pontos o PL da IA aborda?
Anteriormente, o Congresso planejava votar o PL da IA no dia 18 de junho, no entanto, as discussões cresceram e novos pontos foram adicionados à proposta, adiando o projeto mais uma vez.
Eduardo Gomes (PL-TO), senador e relator da CTIA, levou à Comissão um novo texto que inclui conteúdos de outros 9 projetos que também discutem sobre o uso da inteligência artificial.
Uma das novidades foi a criação da ANIA (Autoridade Nacional de Inteligência Artificial) para coordenar o Sistema Nacional de Segurança em IA.
“Juridicamente, a ANIA terá a função de regulamentar, supervisionar e fiscalizar o uso da IA no país, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas”, explicou Vlavianos.
“A ANIA também será responsável por incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias seguras, bem como por mediar conflitos e aplicar sanções em casos de violação das normas”, continuou ela.
Mas, pelo lado positivo, o novo texto também visa incentivos às micro e pequenas empresas, bem como para startups de tecnologia, que, segundo a advogada, são positivas do ponto de vista jurídico e econômico.
“Entre os incentivos, destacam-se a simplificação de processos regulatórios e a concessão de benefícios fiscais. Estas medidas visam reduzir a carga burocrática e os custos operacionais, facilitando o acesso dessas empresas às tecnologias de IA”, esclareceu ela.
